A Câmara Municipal de Florânia aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 014/2010, de autoria do Poder Executivo, que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. Pelo projeto, a tarifa de cobrança será de 5% do valor da conta de energia elétrica.
O Projeto também fixa os valores para clientes de residências que consomem até 40kwh, que pagarão apenas R$ 1,00, de 40kwh a 200kwh a tarifa será de R$ 2,00, e acima de 200kwh o consumidor terá uma contribuição de R$ 4,00. Já os comércios e indústrias que consomem até 40kwh, contribuirão com R$ 2,00, de 40kwh a 200kwh, será cobrada uma tarifa de R$ 4,00, e acima de 200kwh o valor será estipulado em R$ 8,00.
Ficarão isentos da tarifa, os contribuintes cujas unidades consumidoras de distribuição de energia elétrica são classificadas como rural, e que não sejam servidos de iluminação pública.Votaram favoráveis ao Projeto, os vereadores Toni Júnior (PDT), José Enéas (DEM), Márcia Nobre (DEM), Magnus Lopes (PR), João Maria (PMDB), Paulo Nobre (PMDB) e Saint Clay (PT). Os votos contrários a criação da contribuição foram dos vereadores Josineide Tavares (PT) e Geovani Pereira (PSB), presidente da Câmara Municipal.
FONTE: Blog do Tonny
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