A Receita Federal permitirá que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda as doações para fundos dos direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. A redução do imposto a pagar também vale para patrocínios a projetos de cultura, audiovisuais e esportes.
Segundo o Fisco, pessoas que fizeram doações no ano passado já poderão deduzir o valor do imposto na declaração de ajuste anual neste ano. O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2010 será de 1 de março a 29 de abril deste ano.
O limite de dedução das doações é de 6% sobre o IR a ser pago. Para o Fisco, o cálculo é feito sobre todo o Imposto de Renda que o contribuinte pagou, o que leva em consideração o recolhimento na fonte feito pelo empregador e os pagamentos de carnê leão. Com isso, quem tem direito a restituição de Imposto de Renda também poderá abater as doações. E o valor a ser restituído poderá aumentar.
EMPREGADA DOMÉSTICA
A Receita Federal também permite abater no Imposto de Renda da pessoa física o INSS da empregada doméstica. O valor limite a ser deduzido é de 12% sobre um salário mínimo. Mas esse benefício fiscal terá data para acabar. O contribuinte poderá deduzir a contribuição previdenciária da empregada somente até o ano que vem, se o Congresso não prorrogar o prazo.
Com a permissão para deduzir doações no IR, o abatimento com a empregada poderá cair. Mas só nos casos em que o imposto devido é baixo. O Fisco explicou que primeiro será feita a dedução no limite de 6% do imposto devido por doações e patrocínios. E em seguida será feito o desconto da contribuição da empregada doméstica sobre o valor que sobrar.
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